ESTUDO DE CASO - ABUSO DO DIREITO DE VOTO E EXCLUSÃO DO ACIONISTA NAS SOCIEDADES DE CAPITAL FECHADO

Abstract

O presente trabalho e um estudo de caso. O objetivo geral e o de resolver um caso envolvendo uma sociedade anonima de capital fechado, com o proposito especifico de gerar energia eletrica. Esta sociedade tem a especificidade do liame subjetivo entre os acionistas e a previsao, no estatuto social, da aplicacao subsidiaria das normas relativas a sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Os objetivos especificos sao: (i) alcancar a finalidade de chegar a uma alternativa plausivel para resolucao, com o consequente afastamento do abuso do direito de voto por parte de um acionista; e (ii) estudar as tentativas de se mitigar seus efeitos deleterios, no que tange a ameaca concreta ao futuro da companhia na consecucao do objeto social, culminando com a estagnacao das atividades empresariais.