O direito humano à água e ao saneamento sob a perspectiva do estado constitucional cooperativo de Peter Häberle

Abstract

O presente artigo busca examinar a importância da cooperação internacional na efetividade do direito fundamental à água e ao saneamento. Para o fim proposto, discorre-se, inicialmente, sobre a globalização até avançar ao modelo de “Estado Constitucional Cooperativo” proposto por Peter Häberle. Em sequência, analisa-se o compromisso internacional que vem sendo construído, embora por instrumentos de soft law, quanto ao direito humano à água e ao saneamento, objetivando, ao final, analisar a relevância da cooperação internacional na efetividade de tais direitos fundamentais. A conclusão do artigo é pela imprescindibilidade da cooperação internacional entre as diversas nações, as quais precisam reconhecer sua responsabilidade internacional e a necessária solidariedade entre os povos para a resolução de problemas que ultrapassam fronteiras nacionais, como a questão da água e do saneamento. O método de abordagem utilizado é o dedutivo, com apoio na pesquisa bibliográfica, do tipo exploratória e qualitativa, de forma a delimitar o conceito de “Estado Constitucional Cooperativo” e demonstrar sua contribuição para a realização dos direitos analisados.