Incesto entre irm�os e o Tribunal Federal Constitucional: a decis�o de 26.2.2008 nos limites entre dignidade humana e os interesses da dogm�tica jur�dica e da sociedade

Abstract

Uma decis�o recente do Tribunal Constitucional alem�o cuida da admissibilidade de uma rela��o incestuosa entre um irm�o e uma irm�, e a constitucionalidade de uma norma no C�digo Penal alem�o, que pro�be tal rela��o. O Tribunal, com uma maioria de sete (7) votos a um (1), considerou a classifica��o desses atos incestuosos como crime. O autor deste artigo concorda com o voto majorit�rio, o qual considera bem argumentado e perfeitamente equilibrado no que concerne aos direitos fundamentais e �s responsabilidades do cidad�o.