Estado, Política Social e Conselho Municipal de Educação

Abstract

O presente texto objetivou identificar o papel dos Conselhos Municipais de Educação como Política Social. A concepção teórico-metodológica fundamentou-se no materialismo histórico dialético, sustentando a análise crítica desse estudo bibliográfico, qualitativo e documental. A pesquisa bibliográfica que deu embasamento à análise crítica foi composta principalmente pelos seguintes autores: Höfling (2008), Luce e Farenzena (2008), Werle (2008), Lima (2006). As principais considerações foram as seguintes: o processo de luta para a constituição de espaços de diálogo compreende-se a gênese dos conselhos municipais de educação; caminhando neste espaço há os marcos regulatórios que indicam a criação destes órgãos colegiados; todavia este processo legal não é suficiente para a implantação massiva dos conselhos municipais de educação no Brasil, pois nenhuma lei apontou tal obrigatoriedade.