{"title":"Representação e pluralismo: uma análise das cláusulas de desempenho brasileiras ao longo da história","authors":"Ary Jorge Aguiar Nogueira","doi":"10.21527/2176-6622.2022.57.12622","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente trabalho discute o desenho institucional adotado para a instituição de Cláusulas de Desempenho partidárias ao longo da História brasileira. O objetivo principal é explicar as peculiaridades do modelo adotado no Brasil, a partir de características do Estado vigentes em cada época. Metodologicamente, optou-se pela revisão bibliográfica, com a utilização do método indutivo para realização das inferências. Justifica-se o trabalho em razão da relevância que o tema assumiu desde a redemocratização, com o enfrentamento à fragmentação partidária ocupando lugar de destaque na agenda legislativa. A conclusão do trabalho sugere que o modelo brasileiro da Cláusula de Desempenho partidária refletiria características do próprio Estado, com uma nítida migração de um modelo repressivo/autoritário, para um modelo calcado no pluralismo como princípio orientador","PeriodicalId":176213,"journal":{"name":"Revista Direito em Debate","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-08-11","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Direito em Debate","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.21527/2176-6622.2022.57.12622","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente trabalho discute o desenho institucional adotado para a instituição de Cláusulas de Desempenho partidárias ao longo da História brasileira. O objetivo principal é explicar as peculiaridades do modelo adotado no Brasil, a partir de características do Estado vigentes em cada época. Metodologicamente, optou-se pela revisão bibliográfica, com a utilização do método indutivo para realização das inferências. Justifica-se o trabalho em razão da relevância que o tema assumiu desde a redemocratização, com o enfrentamento à fragmentação partidária ocupando lugar de destaque na agenda legislativa. A conclusão do trabalho sugere que o modelo brasileiro da Cláusula de Desempenho partidária refletiria características do próprio Estado, com uma nítida migração de um modelo repressivo/autoritário, para um modelo calcado no pluralismo como princípio orientador