Representação e pluralismo: uma análise das cláusulas de desempenho brasileiras ao longo da história

Ary Jorge Aguiar Nogueira
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Abstract

O presente trabalho discute o desenho institucional adotado para a instituição de Cláusulas de Desempenho partidárias ao longo da História brasileira. O objetivo principal é explicar as peculiaridades do modelo adotado no Brasil, a partir de características do Estado vigentes em cada época. Metodologicamente, optou-se pela revisão bibliográfica, com a utilização do método indutivo para realização das inferências. Justifica-se o trabalho em razão da relevância que o tema assumiu desde a redemocratização, com o enfrentamento à fragmentação partidária ocupando lugar de destaque na agenda legislativa. A conclusão do trabalho sugere que o modelo brasileiro da Cláusula de Desempenho partidária refletiria características do próprio Estado, com uma nítida migração de um modelo repressivo/autoritário, para um modelo calcado no pluralismo como princípio orientador
代表性与多元化:历史上巴西绩效条款的分析
本文讨论了巴西历史上政党绩效条款制度所采用的制度设计。主要目的是解释巴西采用的模式的特点,从每个时代的国家特征。在方法论上,我们选择了文献综述,使用归纳方法进行推论。这项工作是合理的,因为这一主题自民主化以来的相关性,对抗党派分裂在立法议程中占据了突出的位置。本文的结论表明,巴西的政党绩效条款模式将反映国家本身的特征,从压制/威权模式明显迁移到以多元主义为指导原则的模式
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