RELAÇÃO OBRIGACIONAL ENTRE MÉDICO-PACIENTE: MEDICAMENTOS “OFF-LABEL” E RESPONSABILIDADE CIVIL

Abstract

Em tempos pandêmicos ocasionados pelo coronavírus, verifica-se a ausência de tratamentos eficazes; com a urgência e a necessidade nascidas da desesperança, muitos recorrem para o uso de terapias não comprovadas, como a hidroxicloroquina, para as quais existem poucas evidências de eficácia. Nesse cenário, constata-se que não existe distinção na responsabilidade por prescrição “off-label” na conjuntura pandêmica e fora desta, no que concerne às suas consequências jurídicas no campo da responsabilidade civil. Utilizando-se o método dedutivo, confirma-se que as regras legislativas presentes no sistema jurídico brasileiro vão ao encontro do disposto no direito comparado, caminhando para a responsabilidade objetiva do médico.