A EDUCAÇÃO PÚBLICA COMO DIREITO NO BRASIL: ANÁLISE HISTÓRICA A PARTIR DO PENSAMENTO DE FLORESTAN FERNANDES

Abstract

O presente texto discute o direito à educação com base no pensamento de Florestan Fernandes, tendo como pano de fundo o cenário educacional brasileiro a partir dos anos de 1930. Desta forma, a primeira parte do trabalho se dedica a uma análise da ideia moderna do direito à educação, que nos permite compreender que tal prerrogativa somente tem espaço a partir das revoluções burguesas, onde a educação se torna um pressuposto para o exercício da cidadania. Em um segundo momento, abordaremos a educação no Brasil a partir dos anos de 1930, com ênfase no período que antecedeu a aprovação da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no ano de 1961. Cabe ressaltar que a atuação de Florestan Fernandes na vida pública foi fundamental ao debate educacional brasileiro, por seu entendimento da necessidade de democratização do ensino como etapa indispensável à democratização da sociedade. Por fim, de posse do repertório teórico fornecido pelo pensamento desse intelectual, atrevemo-nos a refletir sobre o momento atual brasileiro, no qual temos um Plano Nacional de Educação que já tem seis anos desde sua aprovação e cujas metas ainda não se tornaram realidade.