Ana Luiza Brandão de Aguiar Vilaça, Genaro Lopes Honori Guilarducci
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Abstract
A ideia de sustentabilidade, vem sendo trabalhada e debatida entre governos e empresas particulares. A importância de um desenvolvimento econômico e ao mesmo tempo sustentável está diretamente ligada a proteção de direitos fundamentais e da defesa do patrimônio socioambiental. A conscientização de uma conduta sustentável poderá determinar o futuro do planeta. O direito como fator de regulação, vem definindo normas de proteção ambiental, evitando a utilização indiscriminada dos recursos naturais. Assim, o comportamento econômico-social vem se moldando à realidade do mundo jurídico atual, para se adequar as normas e atender à sociedade.