A UTILIZAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS COMO UMA INOVAÇÃO PARA A PROMOÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA

Rodrigo Salazar, M. Bezerra
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Abstract

O presente trabalho representa um estudo sobre a utilização dos precedentes judiciais no direito brasileiro, pautado na doutrina especializado do tema, reconhecendo a inovação decorrente da teoria dos precedentes, sua metodologia própria de construção e o seu impacto sobre o direito ao acesso à justiça, como forma de assegurar uma maior igualdade entre tratamento ao jurisdicionados, a ser dado em casos semelhantes analisados pelo Poder Judiciário, a fim de se estabelecer critérios mais seguros e equitativos de resolução de demandas judiciais.
利用司法先例作为一种创新,以促进获得司法公正
这个工作是研究利用巴西法律的司法先例,已经在专业主义的主题,认识到理论的创新所面临的前所未有的建筑自己的方法论及其影响的法律实现正义,确保更平等的方法治疗jurisdicionados,被司法机关在案件分析,建立更安全、更公平的司法要求解决标准。
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