Demagogia fiscal: a contaminação do debate da moralidade tributária do contribuinte no Brasil

Abstract

A partir do exame do atual cenario do sistema tributario nacional, o presente artigo analisa as contribuicoes doutrinarias acerca da moralidade tributaria, em especial as ideias de Klaus Tipke (2012) para os debates sobre justica fiscal no Brasil, em suas varias acepcoes. Assim, discute-se como as iniquidades e contradicoes do sistema tributario nacional constituem entraves para o adimplemento dos objetivos trazidos pela Constituicao Federal de 1988, e como as teorias da moralidade tributaria, sobretudo a partir do pensamento de Torres (1998), podem contribuir para o saneamento do sistema tributario brasileiro. As questoes centrais debatidas sao a regressividade, a isonomia tributaria e a capacidade contributiva. O presente artigo pretende demonstrar os recorrentes argumentos de demagogia fiscal, promovidos por grupos de interesse, que afetam a promocao de um Estado Fiscal justo. A hipotese do trabalho e que o discurso demagogico vem contaminando, de modo crescente e duradouro, a moralidade tributaria do contribuinte e constitui um entrave a realizacao de justica fiscal no pais.