UNASUL e a promoção da paz social: a institucionalização do Conselho de Segurança Cidadã, Justiça e ações contra o Crime Organizado Transnacional

Abstract

Um dos maiores problemas para a América do Sul nas últimas décadas tem sido a expansão alarmante dos índices de violência em todos os países de região, onde a atuação do crime organizado, em um contexto de precária presença estatal, tem sido um dos grandes responsáveis. Esse contexto de pouca presença do Estado também é determinante para a baixa eficiência da justiça na região e como reflexo disso tudo, da baixa segurança para os cidadãos, além de facilitar a atuação de organizações criminosas nas fronteiras, traficando drogas, armas, pessoas, órgãos e etc. Vendo esse contexto, surge o Conselho em Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional (CSSCJDOT) da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), que procura trazer cooperação e eficiência para esses temas. Sendo assim, o objetivo desse artigo é buscar entender qual o impacto da institucionalização do CSSCJDOT na promoção da paz regional, por meio da construção de uma agenda sul-americana para os seus três temas-chave. Será utilizado o método qualitativo, por meio de análise da produção documental das atas de reunião do Conselho e literatura crítica sobre o problema. Como conclusão, observou-se que mesmo com a criação de uma agenda em conformidade com os preceitos da UNASUL, o conselho passa por dificuldades, como a conciliação da soberania com o projeto supranacional, da fuga da esfera de influência estadunidense na definição de políticas regionais e a concepção de mecanismos eficientes para a promoção do compartilhamento de informação eficiente.