Regulação experimental ou sandbox regulatório – compreensões e desafios

Juliano Heinen
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Abstract

As intensas e rápidas transformações da sociedade, também causadas pelas novas tecnologias, desafiam os métodos de ordenação do sistema jurídico, os quais teriam de acompanhar tais modificações, de modo que os reguladores passaram a adotar outro modo de conceber as normas: por meio da regulação experimental ou sandbox regulatório. Em síntese, o regulador delimita que um grupo ou um espaço restrito se submeta a uma regulação flexível, diferente e por determinado tempo. Com isso, as externalidades positivas e negativas podem ser visualizadas por meio de uma experiência real, consagrando-se uma construção concertada da regulação que eventualmente migrará a todo o mercado. Tal instituto incentiva o experimentalismo estruturado de produtos e serviços inovadores em ambiente controlado e mediante supervisão do regulador, tentando mitigar a desconexão regulatória. Nesse contexto, a presente pesquisa pretende, por meio de uma metodologia de abordagem dedutiva, e pelo método de procedimento expositivo, estabelecer, na sua primeira parte, as premissas teórico-dogmáticas desse instituto. Ao final, por meio do método de procedimento expositivo e comparativo, intenciona-se demonstrar ao leitor as complexidades reveladas pela aplicação de institutos desse tipo, colocando em xeque a dogmática de alguns deles. Estabelece-se como problema de pesquisa analisar e sistematizar as premissas teórico-dogmáticas da regulação experimental ou sandbox regulatório, sugerindo-se contribuições para o ajuste desse modelo em relação ao espectro jurídico-positivo ora praticado.
实验性监管或监管沙箱-理解和挑战
社会的剧烈而快速的变化,也是由新技术引起的,对法律体系的有序方法提出了挑战,而法律体系必须伴随着这些变化,因此监管机构开始采用另一种设计规则的方式:通过实验性监管或监管沙箱。简而言之,监管者定义了一个群体或一个有限的空间在一定的时间内受到灵活的、不同的监管。因此,正外部性和负外部性可以通过真实的经验来可视化,建立一个协调一致的监管结构,最终将迁移到整个市场。该研究所鼓励在受控环境和监管机构的监督下对创新产品和服务进行结构化实验,试图缓解监管断开。在此背景下,本研究拟通过演绎方法和说明性程序方法,在第一部分建立该研究所的理论和教条前提。最后,通过说明性和比较性的方法,旨在向读者展示这类机构的应用所揭示的复杂性,并对其中一些机构的教条主义提出质疑。它建立了一个研究问题,分析和系统化的理论和教条假设的实验监管或监管沙箱,提出贡献,以调整这一模型的法律积极光谱现在实践。
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