Círculos de paz como forma de solução de conflitos:

Abstract

O presente artigo  discorre sobre a implantação de práticas restaurativas no âmbito do atendimento socioeducativo do Estado do Ceará, com particular atenção à metodologia dos círculos de construção de paz como forma alternativa de solução dos conflitos ocorridos durante a execução da medida socioeducativa de internação. As práticas restaurativas integram a Justiça Restaurativa, um novo paradigma de justiça que promove a solução dos conflitos através da participação ativa de ofensores, vítimas e comunidades atingidas, pautada na dignidade do ser humano e orientada por processos decisórios democráticos e que encontra expressa previsão legal no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A metodologia de estudo é qualitativa, utilizando-se também de informações quantitativas, pois foram realizadas entrevistas e análises de documentos institucionais. Os sujeitos da pesquisa foram escolhidos pelo critério de participação ativa na implantação do Projeto de utilização dos círculos de paz, através da metodologia de estudo de caso, cuja unidade de análise é o Centro Socioeducativo Patativa do Assaré (CSPA), localizado na cidade de Fortaleza-CE.