Função social e responsabilidade social empresarial: convergências e divergências

Abstract

Este artigo busca promover o dialogo entre a funcao social e a responsabilidade social empresarial, realcando ser aquela cogente, por se tratar de categoria juridica propria expressamente prevista na legislacao nacional, ao passo que esta e voluntaria, decorrente de uma liberalidade das organizacoes empresariais, ainda que apresentadas como um firme compromisso. Por outro lado, explica-se, com apoio no dilema da agencia , como a responsabilidade social, originada da valorizacao da etica empresarial, passou a compor a estrategia da empresa no mercado pos-moderno, sem, porem, inquinar seu fundamento etico weberiano da responsabilidade . Defende-se que as empresas preferem alargar sua responsabilidade social, da qual, alias, podem colher vantagens de mercado como meio de refrear o reconhecimento de deveres e obrigacoes juridicos anexos, de dificil previsao economica, derivados da prescricao da funcao social como categoria juridica propria, dotada, assim, de imperatividade e pretensao. Utilizou-se do metodo hipotetico-dedutivo e da pesquisa bibliografica, de periodicos, relatorios e textos oficiais e legais.