A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE IGARAPÉ-AÇU – PARÁ

Abstract

Introdução: A gestão de Resíduos Sólidos no Brasil toma força a partir da sanção da Lei Federal nº 12.305/2012, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, seus princípios, objetivos e instrumentos, além de definir diretrizes para a gestão de resíduos. A legislação condiciona para o acesso a recursos públicos para investimento no setor pelos entes federados, a elaboração de planos de resíduos sólidos. A educação ambiental figura-se como um dos instrumentos na implantação desta política e também é prevista como um dos conteúdos mínimos para a elaboração dos Planos Municipais e Estaduais. Objetivo: O objetivo do estudo foi identificar a presença da educação ambiental nas estratégias definidas pelo Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Igarapé-Açu, Pará (PMGIRS). Materiais e métodos: O percurso metodológico para a realização do estudo compreendeu a realização de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes principais: legislações relacionadas ao tema, artigos científicos, pesquisa em sites e outros mecanismos eletrônicos, bem como a versão impressa do plano . Resultados: O PMGIRS possui em seu corpo 13 diretrizes, 89 estratégias e 50 metas. Das 89 estratégias analisadas 14 estão diretamente ligadas a Educação Ambiental e consistem na realização de campanhas educativas, as quais envolvem a separação, acondicionamento adequado e a reciclagem de resíduos sólidos. Outra ações presentes no documento são: o incentivo a implantação de pontos de entrega voluntária de materiais recicláveis e elaboração de instrumentos informativos, como: guias, manuais e outros, os quais objetivam sensibilizar e mobilizar os munícipes para uma mudança cultural em relação ao meio. Conclusão: A educação ambiental é entendida como um processo que seja capaz de ajudar os indivíduos a construírem valores, hábitos e atitudes que possam repercutir na conservação do meio ambiente. Sua aplicação na gestão de resíduos sólidos torna-se uma ação essencial para o alcance dos resultados necessários para combater o consumismo e outras ações antrópicas que contribuem para os impactos gerados pelo descarte irregular de resíduos no meio ambiente. Portanto, acredita-se que o Município toma decisão acertada ao priorizar esta ferramenta nas estratégias para a execução do PMGIRS.