A Política da Assistência Estudantil no Instituto Federal do Pará-Campus Belém a partir da implementação do Decreto n°7234 de 19/07/2010.

Abstract

A educação enquanto um direito fundamental do homem vem passando por um processo de reconhecimento no decorrer da formação da sociedade. No Brasil, a educação começou a aparecer como um direito de todos, desde a constituição de 1934, cujo texto afirmava que juntamente com a oferta da educação se fazia necessária uma assistência aos estudantes. No entanto, a implantação de políticas de assistência estudantil se fortalece por meio de ação governamental no momento que se iniciou na educação superior um processo de ampliação de vagas nas universidades e de fomentação de políticas de ações afirmativas as quais vieram para contribuir na entrada de um novo perfil de estudante nas instituições federais de ensino, tornando a assistência estudantil indispensável para a garantia de condições de permanência dos acadêmicos de baixa renda. Pois não bastava incluir este perfil de alunado, foi necessário ampliar as condições de permanência para possibilitar a conclusão do curso com êxito. Assim a implantação de ações de assistência estudantil nas universidades federais abriu espaço para o ingresso também do profissional de Serviço Social, pois este através de sua formação tem suas ações voltadas para trabalhar junto às políticas sociais, sendo protagonistas na execução da política de assistência estudantil. Partindo deste cenário que se justifica a minha inserção no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA, e momento no qual se manifestou o interesse em pesquisar e conhecer as questões que permeiam a execução desta política no IFPA, chegando-se aos pontos levantados como disparadores para realizar a pesquisa pretendida. Apresentou-se então o interesse no âmbito profissional e acadêmico em executar as ações de forma coerente por meio de pesquisas que possam contribuir na gestão por meio de possíveis propostas que possam subsidiar em adequações na política educacional.