O direito ao Autorreconhecimento na reafirmação étnica na região do Tapajós, Santarém-PA

Abstract

A Constituição Federal de 1988 reconheceu direitos aos povos indígenas como o direito ao território e à reprodução cultural. Em consonância com a Constituição, a Convenção no 169 da OIT também previu diversos direitos culturais como o direito ao autorreconhecimento. O reconhecimento desses direitos favoreceu ao surgimento de um fenômeno social denominado de etnogênese que se liga diretamente com o direito fundamental ao autorreconhecimento. Esse fenômeno de cunho sócio-jurídico marca a realidade da região do Tapajós onde várias comunidades ribeirinhas passaram a se autodeclarar como indígenas sendo, portanto, de fundamental importância conhecer este fenômeno e suas implicações para a garantia de direitos fundamentais dessas comunidades