O estatuto da criança e do adolescente e o trabalho docente no enfrentamento da violência sexual contra crianças

Abstract

A violência sexual contra crianças viola os direitos humanos e fere sua proteção integral, princípios garantidos legalmente na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990. A partir disso, este estudo tem como objetivo analisar os princípios de enfrentamento à violência sexual contra crianças constantes no Estatuto da Criança e do Adolescente, que podem contribuir com o trabalho docente na Educação Infantil e no Ensino Fundamental I – Anos Iniciais. Para alcançar o objetivo proposto, realizamos estudo de cunho explicativo e exploratório, na abordagem qualitativa, utilizando consultas bibliográfica e documental. Nossas pesquisas mostraram o quanto é importante ter conhecimento sobre o ECA, além de colocá-lo em prática, seja pela sociedade, seja pelo Estado, pela família e pelas instituições que atendem diretamente as crianças e os adolescentes, principalmente as escolas e os CMEIs.