Viabilidade das patentes de invenções implementadas por programas de computador

Abstract

Este trabalho tem por objeto de investigação os fatores jurídicos e técnicos relacionados a viabilidade de obtenção de patentes de invenções implementadas por programas de computador. O estudo integra o campo dos direitos de propriedade intelectual, em especial aqueles relativos à incidência da Lei nº 9.279/1996. Realizado a partir de revisão bibliográfica e análise documental, os resultados apontam que os programas de computador se tornaram objeto de interesse mercantil autônomo a partir da década de 70, e que, ao longo das últimas décadas, houve um significativo incremento econômico do setor. Os estudos indicam também que o programa de computador “em si”, compreende um conjunto de instruções que possibilitam o funcionamento de computadores e de tratamento de dados que propiciam a gestão da informação das organizações em determinados contextos. Nesta qualidade, os programas não são invenções, para efeito do que dispõe o regime de propriedade industrial, mas podem ser considerados uma espécie de “matéria prima” a partir da qual uma invenção pode ser implementada, assim como se observa na relação entre as instruções (equiparadas por lei à obras literárias), as quais são implementadas por linguagens.