ACESSO À JUSTIÇA E COVID-19: MEDIAÇÃO ON-LINE NO PROJETO DE EXTENSÃO DA UNISC

Abstract

Devido a pandemia da Covid-19 e a situação sanitária em que se encontra o país, houve uma ressignificação do papel do Poder Judiciário e na forma da resolução dos conflitos, adotando as tecnologias necessárias para o seu cumprimento. O projeto de extensão “A crise da Jurisdição e a Cultura de Paz: a mediação como meio democrático, autônomo e consensuado de tratar os conflitos” desenvolvido pela Universidade de Santa Cruz do Sul junto a Defensoria Pública, abrange os munícipios de Gramado Xavier, Herveiras, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul e Sinimbu, realizando atendimentos virtuais. As mediações acontecem pela plataforma do GoogleMeet sendo resguardado o direito da confidencialidade e a imparcialidade dos mediadores. Em 2021 foram realizados 47 atendimentos, sendo 66 pessoas atendidas. A taxa de acordos celebrados foram de 59%, 25% das mediações não resultaram em acordo e em 16% dos casos os mediandos não compareceram à sessão.  De forma on-line, a mediação ultrapassou a esfera da comarca de Santa Cruz do Sul, atingindo outros locais, munícipios e estados e permitindo que as pessoas participassem sem precisar se deslocar. O foco principal da mediação é que as partes possam restabelecer o diálogo, visando não só o acordo. Desse modo, é inegável que a mediação on-line foi um grande avanço no acesso à justiça em tempos pandêmicos.