Proposta para procedimentos de vistoria de Projetos Produtor de Água: Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú - SC, Brasil

Abstract

A conservação da água é um tema que tem preocupado o ser humano, assumindo caráter vital na atualidade devido à escassez do recurso hídrico. O Programa Produtor de Água (PPA) no Brasil é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), criado com objetivo de reduzir a erosão e assoreamento dos corpos de água em áreas rurais. O Projeto Produtor de Água (PA), adotando o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), foi criado para a Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú (SC) em 2013. A adesão voluntária ao projeto prevê, através de contratos, a proteção de matas ciliares e nascentes cobertas com vegetação nativa, proteção de áreas com cobertura vegetal nativa, restauração de áreas degradadas dentro e fora de matas ciliares e nascentes. Os benefícios financeiros são pagos aos contratados após parecer positivo das vistorias. Desta forma, é necessário procedimentos que assegurem credibilidade técnica as vistorias. Após análise do projeto PA na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, o presente estudo propõe: fluxograma para vistorias e relatórios; checklist; registro fotográfico; treinamento e documentações necessárias para as vistorias. A proposta certifica um padrão de qualidade para os PPA, garantindo maior credibilidade e eficácia dos projetos e possibilitando sua replicação no Brasil e exterior.