Participação Popular e Poder Judiciário: uma Possibilidade para a Proteção Ambiental

Abstract

A participação popular, forma direta de concretização da soberania popular, é hoje uma realidade que se estrutura no Estado Socioambiental. No entanto, para a materialização de uma democracia participativa e efetivamente ativa nas questões ambientais é indispensável uma atuação consciente e informada da sociedade sobre os mecanismos processuais que lhe são disponibilizados. Em contrapartida é fundamental a politização do Poder Judiciário no trato com a matéria ambiental, devendo assumir uma postura mais ativa. Assim, o artigo discorre sobre a imprescindível relação entre uma democracia participativa que busca preservar o meio ambiente e um Poder Judiciário que se espera dinâmico, criativo e garantidor do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para esta pesquisa foi utilizado o método hermenêutico. Já a técnica utilizada foi a de pesquisa bibliográfica.