Conflitos entre o dever do Estado à prestação de saúde universal e a liberdade religiosa de Testemunha de Jeová: estudo de caso do recurso extraordinário nº 979742/AM

Abstract

A Constituicao Federal Brasileira estabelece o acesso gratuito a saude publica como principio universal atraves do Sistema Unico de Saude; entretanto, varias sao as dificuldades enfrentadas para que esse servico seja eficaz no pais, alem das inumeras demandas travadas junto ao Poder Judiciario para garantir direitos.Tambem nao seria diferente as dificuldades enfrentadas por cidadaos que precisam se socorrer do Poder Publico para efetivar o direito a saude e o direito a liberdade religiosa. Reside nestes direitos (saude e liberdade religiosa) a tonica do presente artigo, que tem como objetivo analisar um recurso extraordinario – 97742/AM de uma pessoa testemunha de Jeova, que pleiteia na justica uma cirurgia de acordo com os preceitos religiosos por ela adotados, ou seja, sem transfusao de sangue, o que seria um desafio para o Poder Publico, alem das particularidades que envolvem a materia. Com a analise de diversos autores, a pesquisa guiou-se pelo metodo empirico dedutivo, atraves de livros, artigos cientificos, julgados de tribunais e publicacoes de grandes meios de comunicacao, a fim de compreender os elementos subjetivos e objetivos na colisao de principios que se observa no caso concreto.