A Política de Fundos (Fundef/Fundeb) e suas Disparidades no Financiamento da Educação Básica no Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

O objetivo deste artigo foi analisar se os fundos contábeis, conforme se estruturam no Fundef e no Fundeb, diante da complexidade da estrutura federativa brasileira, têm se constituído em alternativa adequada para o financiamento da educação. Por meio de uma pesquisa descritiva e documental, com dados do período 2005 a 2014, foi analisado o impacto dos fundos nas finanças dos 497 municípios gaúchos, segregados em regiões dos Coredes/RS e em faixas populacionais. A pesquisa evidenciou que municípios que apresentam ganhos de recursos com o fundo são os mais populosos e com maior PIB (produto interno bruto), o que promove a concentração de recursos para o financiamento da educação em poucas regiões do estado do Rio Grande do Sul. As conclusões e apontamentos elencados procuram contribuir para o debate do novo modelo de financiamento da educação básica, uma vez que o Fundeb tem sua vigência até o ano de 2020.