O projeto neoconservador para a educação brasileira e suas distorções nas concepções de justiça social, inclusão e democracia: considerações acerca do “ajuste justo” proposto pelo Banco Mundial

Abstract

O artigo analisa os impactos políticos e ideológicos das proposições contidas no documento Um Ajuste Justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil, publicado em novembro de 2017 pelo Grupo Banco Mundial sob encomenda do Governo Brasileiro. O objetivo do artigo é explicitar a identidade do conteúdo deste documento com o projeto neoconservador para a educação brasileira em curso no país desde agosto de 2016, com a posse do presidente Michel Temer, aprofundado pelo governo Bolsonaro. Trata-se de excerto de pesquisa mais ampla acerca dos novos modelos de gestão de sistemas públicos de ensino e precariedade do trabalho docente. A análise qualitativa, de caráter explicativo, baseia-se em fontes documentais para coleta de dados. Os resultados apontam a falta de originalidade nas proposições do documento Um Ajuste Justo, pois tais proposições faziam parte da agenda do projeto neoconservador do Bloco no Poder no Brasil. Este projeto visa superar os efeitos da crise orgânica do capital por meio de medidas para reorientar o uso do fundo público em favor dos grandes empresários, em detrimento da classe trabalhadora. Com base na lógica mercantil, este projeto se materializa no campo educacional como medidas de controle da gestão dos sistemas públicos de ensino não só para racionar custos, mas para repassar para os usuários o custo serviços prestados pelos sistemas públicos de ensino.