A negociação coletiva supranacional como mecanismo de proteção e reparação de direitos humanos trabalhistas violados por empresas transnacionais

Abstract

A transnacionalização das empresas dificulta a sua responsabilização por violações de direitos humanos de seus trabalhadores e daqueles em sua cadeia de produção. Neste artigo, refletiu-se a respeito das potencialidades da negociação coletiva supranacional enquanto mecanismo para promoção e reparação de direitos humanos trabalhistas. Descobriu-se que as negociações coletivas supranacionais vêm sendo utilizadas desde a década de 1990 na Europa e na América do Sul para criação de direitos trabalhistas para empregados que vivam na União Europeia ou no Mercosul. O trabalho mostra que as dificuldades de responsabilização das empresas são reduzidas quando deveres jurídicos são atribuídos por negociação coletiva, cujo conteúdo é aceito como obrigatório em determinadas comunidades de países.