DIREITOS HUMANOS COMO TRUNFOS E A PROIBI��O ABSOLUTA DO USO DE MECANISMOS DE TORTURA PELO DIREITO INTERNACIONAL

Abstract

objetivo deste artigo � analisar algumas defini��es de direitos humanos, a fim de demonstrar que a de Dworkin � a mais adequada para defender a proibi��o absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional. Para tanto, utiliza-se como t�cnica metodol�gica a pesquisa te�rica e jurisprudencial e o procedimento metodol�gico de an�lise de conte�do.