ENFRENTAMENTO DOS TRIBUNAIS ACERCA DAS FAKES NEWS E OS IMPACTOS NO PROCESSO ELEITORAL

Abstract

O presente artigo teve por escopo verificar o impacto das notícias falsas no processo eleitoral, que acarreta fraude na escolha e convicção dos eleitores, fulcrada em informações que privilegiam um candidato e ofendem outros tornaram-se estratégia e fato corriqueiro no período eleitoreiro. Nesse contexto, verificou-se acerca do enfrentamento do ordenamento jurídico acerca da problemática, com fito de revelar se há algum regramento específico. Evidenciou-se que não há regramento específico acerca do tema, as fake news, foram utilizadas e difundidas em larga escala causando grave prejuízo à sociedade que ficou ainda mais vulnerável. A pesquisa busca analisar o posicionamento dos tribunais sobre o tema, como se dá o enfrentamento desta problemática no processo eleitoral. O presente artigo está ancorado em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com abordagem qualitativa e baseada no método dedutivo.