Da Reforma Trabalhista, da Pandemia pela Covid-19 e da autonomia do direito do trabalho

Abstract

A pesquisa tem como objetivo verificar se a Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias trabalhistas da Covid-19 abalaram a autonomia do Direito do Trabalho por meio da afetação dos princípios do Direito do Trabalho. Para tanto, busca responder: De que maneira as alterações promovidas pela Lei da Reforma Trabalhista e as Medidas Provisórias trabalhistas da pandemia abalaram a prevalência dos/as princípios/razões do Direito do Trabalho e sua própria teleologia? O método da pesquisa foi misto, porque utilizou-se do método hipotético-dedutivo, além de trazer resultados qualitativos. Foi aplicado questionário aos participantes da pesquisa, devidamente autorizado pelo Comitê de Ética da plataforma Brasil, com número CAAE 22472919.1.0000.0018, no período de 20 a 24 de janeiro de 2020. O caminho percorrido considerou: a reflexão sobre os princípios do Direito do Trabalho, as Medidas Provisórias nº 927 e 936/2020 e os resultados. O resultado da pesquisa demonstra que o Direito do Trabalho continua a ser um ramo autônomo que sofreu abalos em seus princípios, inclusive com a inclusão do princípio da intervenção mínima na autonomia coletiva e pela adoção de interpretação, bem como observou-se que a aplicação do Direito do Trabalho considerará a conformidade com o Direito Constitucional e com os Convenções Internacionais de Direito do Trabalho.