Uso da inteligiencia artificial nas patentes: análise das decorrências jurídicas

Abstract

A atual pesquisa objetivou investigar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. A problemática da pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada como uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Assim, a atualidade da temática reflete a importância de se discutir esse tema. A principal hipótese a ser testada refere-se justamente à (im)possibilidade de IA ser considerada inventora ou detentora de determinada patente devido à ausência dos requisitos básicos contratuais, e da personalidade e responsabilidade jurídicas. A metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia sistemática, com caráter descritivo e segundo um método cartesiano para analisar quanti-qualitativamente as informações e dados obtidos a partir da pesquisa realizada sob a ótica do direito comparado. Os resultados e discussões apontam conclusivamente para a impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada como inventora de uma criação patenteável.