Ermano Rodrigues do Nascimento, Antônio Carlos da Rocha
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Abstract
Bioética e Direito são e sempre serão propulsoras de grandes reflexões com relação aos desafios e aos dilemas humanos. Por isso, nossa reflexão, neste momento, requer um olhar bioético a partir da concepção principialista em que o valor fundamental é a pessoa humana e para que isso possa ser entendido, são necessários compreender os princípios de beneficência e não-maleficência, de autonomia, de justiça e de qualidade de vida. Sendo assim, podemos falar do papel da esfera pública como aquela que está sempre aberta a acolher o cidadão em prol dos seus direitos e deveres no objetivo de resgatar a sua dignidade. Caso a esfera pública não esteja aberta a ouvir o cidadão em seus clamores e reivindicação, não está cumprindo com seu papel social nem sua função política de fomentar políticas públicas em benefício do bem-estar social para toda a sociedade, principalmente, para aqueles que se encontram à margem da sociedade.