国家平衡发展政策的农村空间空间规划:来自已发表文献的建议思考/国家平衡发展政策的农村空间空间规划:来自已发表文献的建议思考

Eduardo Fernandes Marcusso, Jorge Alfredo Cerqueira Streit
{"title":"国家平衡发展政策的农村空间空间规划:来自已发表文献的建议思考/国家平衡发展政策的农村空间空间规划:来自已发表文献的建议思考","authors":"Eduardo Fernandes Marcusso, Jorge Alfredo Cerqueira Streit","doi":"10.48075/igepec.v26i3.29173","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O território como ponto de partida da política pública conduz a um processo de ordenamento que procura abarcar de forma cada vez mais ampla as esferas econômicas, sociais e ambientais da população brasileira. Contudo, a noção de ordenamento territorial sozinha não suporta à complexidade da dinâmica social. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo discutir aspectos relacionados ao ordenamento territorial do espaço rural para a efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Equilibrado (PNDE). Com base em leis, decretos e outros artigos da área, debateu-se a respeito da necessidade de articulação entre os entes federativos, agentes públicos e privados e a sociedade civil organizada, no âmbito da noção de governança territorial. Ademais, defendeu-se a utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como ferramenta fundamental para a implementação da PNDE. Por fim, reitera-se a imprescindibilidade de se compatibilizar e equilibrar o crescimento econômico com o meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável.\nAbstract: The territory as a starting point for public policy leads to a planning process that seeks to encompass the economic, social and environmental spheres. However, only the notion of territorial planning does not support the complexity of social dynamics. This article aims to discuss aspects related to the territorial planning of rural areas for the implementation of the National Policy for Balanced Development (PNDE). The methodological path of this documentary research made use of the legal basis on the subject, scientific articles and the review of plans and instruments already implemented in Brazil. There was a debate about the need for articulation between federative entities, public and private agents and organized civil society, within the scope of the notion of territorial governance. Furthermore, the use of Ecological-Economic Zoning (ZEE) was defended as a fundamental tool for the implementation of the PNDE. Finally, the indispensability of making economic growth compatible with the environment in favor of sustainable development is reiterated.","PeriodicalId":34276,"journal":{"name":"Informe Gepec","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-11-21","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESPAÇO RURAL PARA A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO: REFLEXÕES PROPOSITIVAS A PARTIR DA LITERATURA PUBLICADA / TERRITORIAL PLANNING OF RURAL SPACE FOR THE NATIONAL POLICY FOR BALANCED DEVELOPMENT: PROPOSITIONAL REFLECTIONS FROM THE PUBLISHED LITERATURE\",\"authors\":\"Eduardo Fernandes Marcusso, Jorge Alfredo Cerqueira Streit\",\"doi\":\"10.48075/igepec.v26i3.29173\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"O território como ponto de partida da política pública conduz a um processo de ordenamento que procura abarcar de forma cada vez mais ampla as esferas econômicas, sociais e ambientais da população brasileira. Contudo, a noção de ordenamento territorial sozinha não suporta à complexidade da dinâmica social. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo discutir aspectos relacionados ao ordenamento territorial do espaço rural para a efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Equilibrado (PNDE). Com base em leis, decretos e outros artigos da área, debateu-se a respeito da necessidade de articulação entre os entes federativos, agentes públicos e privados e a sociedade civil organizada, no âmbito da noção de governança territorial. Ademais, defendeu-se a utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como ferramenta fundamental para a implementação da PNDE. Por fim, reitera-se a imprescindibilidade de se compatibilizar e equilibrar o crescimento econômico com o meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável.\\nAbstract: The territory as a starting point for public policy leads to a planning process that seeks to encompass the economic, social and environmental spheres. However, only the notion of territorial planning does not support the complexity of social dynamics. This article aims to discuss aspects related to the territorial planning of rural areas for the implementation of the National Policy for Balanced Development (PNDE). The methodological path of this documentary research made use of the legal basis on the subject, scientific articles and the review of plans and instruments already implemented in Brazil. There was a debate about the need for articulation between federative entities, public and private agents and organized civil society, within the scope of the notion of territorial governance. Furthermore, the use of Ecological-Economic Zoning (ZEE) was defended as a fundamental tool for the implementation of the PNDE. Finally, the indispensability of making economic growth compatible with the environment in favor of sustainable development is reiterated.\",\"PeriodicalId\":34276,\"journal\":{\"name\":\"Informe Gepec\",\"volume\":null,\"pages\":null},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2022-11-21\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Informe Gepec\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.48075/igepec.v26i3.29173\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Informe Gepec","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.48075/igepec.v26i3.29173","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
引用次数: 0

摘要

领土作为公共政策的起点,导致了一种旨在更广泛地覆盖巴西人口的经济、社会和环境领域的规划进程。然而,空间规划的概念本身并不能支持社会动态的复杂性。因此,本文旨在探讨农村空间空间规划的相关方面,以实现国家平衡发展政策(PNDE)。根据该领域的法律、法令和其他条款,讨论了联邦实体、公共和私人代理人以及有组织的公民社会在领土治理概念范围内进行协调的必要性。此外,还提倡使用生态经济区划(eez)作为实施PNDE的基本工具。最后,它重申必须使经济增长与环境相协调和平衡,以促进可持续发展。摘要:领土作为公共政策的起点,导致规划进程寻求包括经济、社会和环境领域。然而,只有领土规划的概念并不支持社会动态的复杂性。本文旨在讨论与执行国家平衡发展政策有关的农村地区领土规划问题。本纪录片研究的方法途径利用了有关主题的法律基础、科学文章以及对巴西已经实施的计划和文书的审查。关于联邦实体、公共和私营机构以及有组织的民间社会是否需要在领土治理概念范围内进行协调,一直存在争论。此外,还提倡将生态经济区划作为执行《国家环境规划》的基本工具。最后,重申必须使经济增长与环境相适应,有利于可持续发展。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
ORDENAMENTO TERRITORIAL DO ESPAÇO RURAL PARA A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EQUILIBRADO: REFLEXÕES PROPOSITIVAS A PARTIR DA LITERATURA PUBLICADA / TERRITORIAL PLANNING OF RURAL SPACE FOR THE NATIONAL POLICY FOR BALANCED DEVELOPMENT: PROPOSITIONAL REFLECTIONS FROM THE PUBLISHED LITERATURE
O território como ponto de partida da política pública conduz a um processo de ordenamento que procura abarcar de forma cada vez mais ampla as esferas econômicas, sociais e ambientais da população brasileira. Contudo, a noção de ordenamento territorial sozinha não suporta à complexidade da dinâmica social. Sendo assim, o presente artigo tem por objetivo discutir aspectos relacionados ao ordenamento territorial do espaço rural para a efetivação da Política Nacional de Desenvolvimento Equilibrado (PNDE). Com base em leis, decretos e outros artigos da área, debateu-se a respeito da necessidade de articulação entre os entes federativos, agentes públicos e privados e a sociedade civil organizada, no âmbito da noção de governança territorial. Ademais, defendeu-se a utilização do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) como ferramenta fundamental para a implementação da PNDE. Por fim, reitera-se a imprescindibilidade de se compatibilizar e equilibrar o crescimento econômico com o meio ambiente em prol do desenvolvimento sustentável. Abstract: The territory as a starting point for public policy leads to a planning process that seeks to encompass the economic, social and environmental spheres. However, only the notion of territorial planning does not support the complexity of social dynamics. This article aims to discuss aspects related to the territorial planning of rural areas for the implementation of the National Policy for Balanced Development (PNDE). The methodological path of this documentary research made use of the legal basis on the subject, scientific articles and the review of plans and instruments already implemented in Brazil. There was a debate about the need for articulation between federative entities, public and private agents and organized civil society, within the scope of the notion of territorial governance. Furthermore, the use of Ecological-Economic Zoning (ZEE) was defended as a fundamental tool for the implementation of the PNDE. Finally, the indispensability of making economic growth compatible with the environment in favor of sustainable development is reiterated.
求助全文
通过发布文献求助,成功后即可免费获取论文全文。 去求助
来源期刊
自引率
0.00%
发文量
40
审稿时长
16 weeks
×
引用
GB/T 7714-2015
复制
MLA
复制
APA
复制
导出至
BibTeX EndNote RefMan NoteFirst NoteExpress
×
提示
您的信息不完整,为了账户安全,请先补充。
现在去补充
×
提示
您因"违规操作"
具体请查看互助需知
我知道了
×
提示
确定
请完成安全验证×
copy
已复制链接
快去分享给好友吧!
我知道了
右上角分享
点击右上角分享
0
联系我们:info@booksci.cn Book学术提供免费学术资源搜索服务,方便国内外学者检索中英文文献。致力于提供最便捷和优质的服务体验。 Copyright © 2023 布克学术 All rights reserved.
京ICP备2023020795号-1
ghs 京公网安备 11010802042870号
Book学术文献互助
Book学术文献互助群
群 号:481959085
Book学术官方微信