Indicadores para avaliação qualitativa de Dados Abertos: Inteligibilidade, operacionalidade e interatividade nos datasets do Governo Federal no Portal Brasileiro de Dados Abertos

Este trabalho tem como principal objetivo avançar na construção de metodologias que possibilitem a avaliação qualitativa de data sets publicados através das políticas de Dados Abertos, tendo como princípio analítico averiguar se os dados cumprem com parâmetros normativos que possibilitem sua devida apropriação social. Neste sentido, o corpus analisado se concentrou nos datasets do governo federal brasileiro publicados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Foram estudados 715 datasets de todos os órgãos com status de ministério, o que implicou na checagem de um total de 2.743 arquivos (conteúdos-bases), dos quais foram efetivamente encontrados e analisados 1.860 arquivos. Metodologicamente, o estudo foi executado em duas frentes: a análise qualitativa externas dos arquivos, observando suas condições e padrões de publicação e análise qualitativa interna, verificando os arquivos em si, abrindo e observando-os individualmente. Verificou-se a consistência de três dimensões normativas: (a) inteligibilidade; (b) operacionalidade e (c) interatividade. O estudo demonstrou que grande parte dos datasets tem problemas de inteligibilidade; detectou-se que 21% dos datasets anunciados como "publicados" não possuem, de fato, arquivos disponíveis para download (links quebrados). Outros problemas também foram detectados, tais como lacunas de dados, falta de padronização e formatos, e insuficiência nos indicadores de interatividade.