民主法治国家警察活动的外部控制

IF 0.4 Q4 PUBLIC ADMINISTRATION
José Borges de Morais Júnior
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摘要

在他们的活动中,国家惩罚性机构根据警察的方法进行个人搜查。然而,我们可以瞥见这些行为的选择性和歧视性,这些行为致力于对弱势群体进行社会控制。那么,检察机关在对抗选择性和歧视方面的外部控制作用是什么呢?它是文献研究,文献研究,定性的方法。在结果方面,它证实了检察官在警察活动的外部控制方面所发挥的作用的相关性,以打破警察行动中的威权和歧视性做法,有利于加强民主法治国家。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Em suas atividades, as agências punitivas estatais realizam buscas pessoais decorrentes de abordagens policiais. Contudo, vislumbra-se, o caráter seletivo e discriminatório dessas atuações que, dedicam-se a desempenhar um controle social sobre a população vulnerável. Assim, qual o papel do controle externo realizado pelo Ministério Público no enfrentamento da seletividade e discriminação? Trata-se de pesquisa bibliográfica, documental, com abordagem qualitativa. Em sede de resultados, confirma-se a relevância do papel exercido pelo Ministério Público, no controle externo da atividade policial, para o rompimento de práticas autoritárias e discriminatórias da atuação policial, em benefício do fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
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