OS DESAFIOS DA PRÁTICA DOCENTE NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/03 NOS 4º E 5º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PIRACAIA/SP

Este trabalho é resultado de uma pesquisa que abordou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica brasileira (Lei 10.639/03), tendo procurado identificar desafios que dificultam a aplicação dessa legislação. Utilizou-se de análise focada em documentos escolares (Projeto Político Pedagógico e Plano de Gestão), assim como da aplicação de questionário aos professores e gestores de escolas que atendem estudantes de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental da rede municipal da cidade de Piracaia – SP. Procurou-se observar em que medida as escolas conseguem realizar a transposição didática da lei em salas de aula e no cotidiano escolar de modo geral, sendo que, ao final, verificou-se que a aplicação da lei demonstra ser insuficiente, tendo sido apurado que dentre os principais problemas estão, de um lado, a não presença de temáticas relacionadas a história e cultura afro-brasileira nos documentos que orientam a gestão da escola e, de outro, o fato de a maioria dos professores declararem que não conhecem a lei e que não se sentem preparados para aplicá-la adequadamente.