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摘要
自21世纪中期以来,众议院目睹了保守派对妇女和LGBTI+人群权利的攻击。本文旨在讨论进步议员如何在辩论和处理这一争议的两个法案:PL 6583/2013(寻求建立家庭法规)和PL 7180/2014(关于无党学校项目)。我们分析了294份关于项目的全体演讲和294份关于委员会演讲的文件。分析表明,议员们积极参与了这两个项目,表明他们致力于捍卫这些权利;这些议员来自左翼政党。除了演讲,议员们还采取了旨在不投票的策略,在Escola sem Partido的案例中取得了成功,在2015年通过的家庭法令中被击败。
Disputas sobre gênero e sexualidade: o papel de parlamentares progressistas na Câmara dos Deputados no Brasil
A Câmara dos Deputados tem presenciado uma ofensiva conservadora desde meados dos anos 2000 contra os direitos das mulheres e da população LGBTI+. Este artigo objetiva discutir como parlamentares progressistas atuaram no debate e tramitação de dois projetos de lei exemplificativos da disputa naquele espaço: o PL 6583/2013 (busca instituir o Estatuto da Família) e o PL 7180/2014 (relativo ao projeto Escola sem Partido). Foram analisados 294 discursos proferidos em plenário sobre os projetos, e 294 fichas relativas aos pronunciamentos nas comissões. A análise mostra que há parlamentares que atuaram de forma ativa nos dois projetos, indicando um comprometimento em relação à defesa desses direitos; e de que esses/as deputados/as são de partidos de esquerda. Além dos discursos, parlamentares fizeram manobras objetivando a não votação dos projetos, sendo bem-sucedidos no caso do Escola sem Partido, e sendo derrotados no que se refere ao Estatuto da Família, aprovado em 2015.