在立法、经验和主体性之间:对司法专业人员的采用

Kamyla Ribeiro Dornelas dos Santos, Mariana Silva Cecílio, Fábio Scorsolini-Comin
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摘要

本定性研究旨在了解在司法系统工作的专业人员采用的意义。来自三个不同州(sao Paulo, Minas Gerais和goias) 10个县的41名专业人士(6名法官,3名检察官,14名心理学家和18名社会工作者)参与了半结构化的访谈脚本。由录音和转录访谈组成的语料库被提交给主题分析,并由收养领域的文献进行解释。大多数受访者将收养与情感问题联系起来。然而,有可能看到收养愿景的残余,它提供了在生物学上不可能的东西。考虑到法律专业人员的技术和主观标准之间可能存在的二分法,建议这些专业人员的主观性可以被认为是这一过程中固有的,通过评价和决策过程作为采用。它指出有必要认识到这些方面,使做法更加成熟,并同样致力于这一过程的法律标志和儿童和青少年的利益,促进安全和成功的收养。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Entre a legislação, a experiência e a subjetividade: a adoção para profissionais do Sistema de Justiça
O presente estudo qualitativo buscou compreender os significados atribuídos à adoção por parte dos profissionais que atuam no Sistema de Justiça. Participaram 41 profissionais (seis juízes, três promotores, 14 psicólogas e 18 assistentes sociais) provenientes de 10 comarcas de três diferentes Estados (São Paulo, Minas Gerais e Goiás) que responderam a um roteiro de entrevista semiestruturado. O corpus composto pelas entrevistas audiogravadas e transcritas foi submetido à análise temática e interpretado pela literatura da área de adoção. A maioria dos entrevistados relacionou a adoção a questões afetivas. Contudo, foi possível perceber um resquício da visão de adoção como algo que supre o que foi biologicamente impossibilitado. Em que pesem as possíveis dicotomias existentes entre os critérios técnico-legais e subjetivos dos profissionais de Justiça, recomenda-se que a subjetividade desses profissionais possa ser considerada inerente a esse fazer, atravessando os processos de avaliação e de decisão quanto a adoção. Aponta-se para a necessidade de reconhecimento desses aspectos, permitindo uma prática mais amadurecida e igualmente comprometida com os marcadores legais do processo e com os interesses das crianças e adolescentes, promovendo adoções seguras e bem-sucedidas.
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