A REFORMA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL: 2016 a 2021

RESUMO: O objetivo do artigo é analisar os impactos do atual processo de contrarreformas educacionais brasileiras na Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Nesse contexto, parte-se da hipótese que a contrarreforma do Ensino Médio tem produzido transformações em outros campos da política educacional, inclusive na EPT, não se restringindo ao currículo da formação geral. Assume-se, como pressuposto teórico, o conceito de contrarreforma definido a partir da teoria política poulantziana. Do ponto de vista metodológico, foi delimitado, de início, um conjunto de mecanismos jurídico-políticos relacionados, simultaneamente, ao Ensino Médio e à EPT. Em seguida, por meio da técnica da Análise de Conteúdo, foram investigados documentos oficiais que embasam tais mecanismos, destacando-se os princípios de natureza político-pedagógica e curricular. Os objetos da análise são: a) Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, expressa na Resolução CNE/CEB nº 17/2018; b) Programa Novos Caminhos (PNC), anunciado pelo governo federal em novembro de 2019; c) Diretrizes Curriculares Nacionais para a EPT (DCNEPT), aprovadas pela Resolução CNE/CP nº 01/2021. Como conclusão, defende-se a tese de que está em desenvolvimento, desde 2016, uma reforma da EPT brasileira. Essa reforma se construiu, até aqui, em três etapas, compreendidas cronologicamente entre os anos de 2016-2018, 2018-2021 e 2021 em diante. A ênfase dada à reforma da EPT tem o objetivo de caracterizá-la como um dos setores que compõem o quadro de contrarreformas neoliberais no Brasil atual, não estando, portanto, a educação profissional isenta de alterações mais profundas no conteúdo de suas políticas.