劳工组织第189号公约:关于巴西批准进程的说明

Q1 Social Sciences

Estudos Avancados Pub Date : 2023-08-01 DOI:10.1590/s0103-4014.2023.37108.005

T. Monticelli, Alexandre Barbosa Fraga

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摘要

本文旨在分析巴西批准《工人和家庭佣工体面工作公约》(第189号)的过程。该方法基于对文件的分析和对全国家庭工人联合会(Fenatrad)成员的采访。我们注意到C189的定义和批准过程与随后批准它的路径之间的矛盾，特别是在历史上参与实现这一专业类别权利的行动者和伙伴之间的对话中。因此，本文旨在对社会运动与国家之间的关系进行分析。

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A Convenção n.189 da OIT: notas sobre o processo de ratificação no Brasil

RESUMO O artigo tem por objetivo analisar o processo de ratificação no Brasil da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (n.189). A metodologia se pauta pela análise de documentos e pela realização de entrevistas com integrantes da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad)). Percebe-se uma contradição entre o processo de definição e aprovação da C189 e o caminho, posteriormente, percorrido para sua ratificação, sobretudo na interlocução entre os atores e parceiros historicamente envolvidos na conquista de direitos para essa categoria profissional. O artigo busca, assim, contribuir para o campo de análises sobre as relações entre movimentos sociais e o Estado.

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Estudos Avancados Social Sciences-Cultural Studies

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期刊介绍： De maneira geral, os participantes do dossiê identificam a crise — precipitada por uma série de denúncias de clientelismo, corporativismo, nepotismo e corrupção, que afetou principalmente a imagem do Senado Federal —, com razões de fundo de ordem institucional e falta de sintonia com transformações em curso na sociedade nas últimas décadas. As razões apontadas incluem distorções da representação proporcional, crise de representatividade, distanciamento da população em relação aos partidos e instituições políticas, oligarquização das principais instituições parlamentares, sistema eleitoral ultrapassado, entre outros aspectos.