《谁不沟通就是特朗比卡》:巴西最高法院的决策行为和自我推销策略

IF 0.2 Q4 LAW
Rebecca Magalhães, Ernani Carvalho
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摘要

摘要1988年以后,司法在政治游戏中发挥了更大的作用,这一事实可能源于其代理人的制度安排和战略。以第二种方法为重点,探讨最高法院是否有与公众沟通的策略。根据文献,虽然司法机构不同于其他政治行动者,因为它不需要选民,但它相似于需要为其决定提供透明度,以实现制度合法性。在巴西,有不断外化的邮件被正义的象征,客观性和公正性,其中,自2000年代中期,一个增加的可见性机构,包括电视广播机构的全体会议,详细页包含了整个新闻和内容受到审判。考虑到从比较的角度来看,宪法法院已经变得非常暴露,问题是:在促进的决定方面是否存在制度选择性?为了回答这个问题,我们观察了2000年至2016年期间最高法院的新闻稿和法院判决。研究采用了文本数据挖掘和统计数据挖掘的混合方法。结果表明,在整个时间序列中,有一种意图,即强调积极的法庭形象。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
“Quem não se comunica se trumbica”: comportamento decisório e estratégias de autopromoção do Supremo Tribunal Federal
Resumo O pós-1988 trouxe maior protagonismo do Judiciário no jogo político, fato que pode derivar tanto de arranjos institucionais quanto de estratégias de seus agentes. Focando na segunda abordagem, discute-se se há uma estratégia de comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) com o público. De acordo com a literatura, embora o Judiciário se diferencie de outros atores políticos por não necessitar do eleitorado, assemelha-se quanto à necessidade de proporcionar transparência às suas decisões, de modo a alcançar legitimidade institucional. No caso brasileiro, há constantemente uma exteriorização de mensagens direcionadas a símbolos de justiça, objetividade e imparcialidade, e houve, desde meados dos anos 2000, um recrudescimento da visibilidade daquela instituição, destacando-se a transmissão televisionada de suas sessões plenárias e uma detalhada página institucional que contém notícias e inteiro teor de julgados. Considerando que, em perspectiva comparada, a corte constitucional tornou-se extremamente exposta, questiona-se: há seletividade institucional em relação às decisões promovidas? Para responder a essa pergunta, foram observados comunicados de imprensa do STF e decisões judiciais, em um recorte temporal de 2000 a 2016. A pesquisa utilizou métodos mistos: técnica de mineração de dados textuais e estatística. Os resultados encontrados sugerem que há uma intenção, constante ao longo da série temporal, de enfatizar a imagem de tribunal ativista.
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