ESTATUTO DA FAMÍLIA: ANÁLISE DO DISCURSO DE PARLAMENTARES

Resumo Neste artigo, analisa-se o discurso de deputados de uma comissão especial, numa reunião destinada a proferir parecer para o Projeto de Lei nº 6583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família. O projeto defende uma definição de entidade familiar que exclui diversos arranjos familiares menos tradicionais. Identificaram-se os argumentos com conteúdo religioso que são favoráveis ou contrários ao Estatuto e se analisou como os parlamentares constroem a factualidade dos seus discursos, ou seja, sua credibilidade argumentativa. A perspectiva teórico-metodológica escolhida foi a Psicologia Social Discursiva. Observou-se que a construção da factualidade discursiva ampara-se no conteúdo religioso dos argumentos e que os argumentos religiosos ganham fidedignidade através das estratégias retóricas de factualidade. É possível distinguir os argumentos dos deputados favoráveis, e dos contrários, apenas em termos de conteúdo, pois, em termos de emprego de dispositivos argumentativos, ambos são equivalentes, já que utilizam estratégias discursivas similares e recorrem ao discurso religioso.