OS DIREITOS FUNDAMENTAIS A PARTIR DO CONTRATO SOCIAL: O GARANTISMO DE LUIGI FERRAJOLI

O presente texto tem por objetivo analisar, a partir das classicas teorias contratualistas, a concepcao dos direitos fundamentais, a luz do texto de Ferrajoli e o apontamento da necessaria garantia desses direitos em um Estado democratico. Para tanto, um panorama suscinto acerca dos direitos fundamentais se apresenta a partir da ideia do contrato social, que fomenta, por conseguinte, as acoes dos individuos para que os direitos fundamentais sejam, sendo fundamentais, imprescindiveis para a vida e dignidade humana.