O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO / THE CONSTITUTIONAL PROCESS AS A GUARANTEE OF FUNDAMENTAL RIGHTS IN DEMOCRATIC STATE LAW

O presente trabalho tem por objeto a analise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democratico de Direito. Para tanto, analisar-se-a o conceito de direitos e garantias fundamentais, fazendo a necessaria distincao entre estes, bem como diferenciando os direitos fundamentais dos direitos humanos. Posteriormente, sera feita uma breve apreciacao do conceito de Estado Democratico de Direito e suas caracteristicas principais, marco teorico do presente trabalho. Apos, sera analisado o modelo constitucional de processo e a ruptura da teoria geral do processo com a teoria da relacao juridica de Bullow e Liebman. Por derradeiro, para finalizar o estudo, sera abordada a questao principal, qual seja, o processo constitucional como garantia de direito fundamental no Estado Democratico de Direito, a partir das questoes anteriormente debatidas. Para o presente estudo, utilizar-se-a a pesquisa bibliografica e o metodo dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepcao micro analitica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento tecnico a analise tematica, teorica ePesquisa Bibli interpretativa, buscando sugestao para a solucao da questao destacada.