祖父母是父母吗?

Q4 Social Sciences
Filipe Rodrigues Garcia, Juliana de Paula Martins
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摘要

鉴于《儿童和青少年法》第42条第1款所述的障碍,以及儿童和青少年最大利益和人的尊严原则的适用,本文旨在分析避免收养的可能性。进行了一项带有描述性偏见的定性研究。作为一种程序性方法,建议通过理论著作、判例、文章和相关立法进行书目研究。最后,我们采用演绎法的方法,从一个普遍的前提出发,寻找具体问题的解决方案。研究结束时得出的结论是,祖父母收养孙子孙女是可能的,这是基于儿童和青少年的最大利益以及人类尊严的原则。然而,避免收养在法律体系中属于例外,应根据对利害关系的加权分析加以适用。
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Avós são pais duas vezes?
O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade da adoção avoenga, haja vista o impedimento expresso no artigo 42 §1 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a aplicação dos princípios do melhor interesse da criança e do adolescente e da dignidade da pessoa humana. Realizou-se uma pesquisa qualitativa, com viés descritivo. Como método procedimental, preconizou-se a pesquisa bibliográfica , por meio de obras doutrinárias, jurisprudência, artigos e a legislação pertinente. Por último, utilizou-se o método dedutivo de abordagem, partindo de uma premissa geral em busca da solução de um problema específico. Ao final da pesquisa, concluiu-se que a adoção dos netos pelos avós é possível com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente e dignidade da pessoa humana. Entretanto, a adoção avoenga representa excepcionalidade no ordenamento jurídico, devendo ser aplicado conforme análise ponderada dos interesses em jogo.
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