在权利与降低劳动力成本之间:企业代表为劳动力改革辩护

Vinicius Foletto Bevilaqua
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摘要

本文的目的是分析巴西商业部门代表对2017年劳动改革的理由。为了分析理由,本文的剪接指向巴西立法领域,特别关注在众议院举行的公开听证会。摘要从Boltanski、Chiapello和thevenot的理论框架出发,探讨了在劳动改革立法领域的关键时刻,企业代表动员了哪些城市?为了这项建议的目的,研究是在文件分析的基础上发展起来的,从众议院公开听证会的速记笔记。对公开听证会的记录进行了分析。分析方法是语篇分析。结果发现,商业部门代表提出的理由围绕着政治话语,如降低劳动力成本、劳动合同的“灵活性”、集体私人自治和国家远离集体谈判过程。最后,指出商业部门代表的政治演讲主要渗透到cite mercantil,其次渗透到cite industrial,表明动员的理由掩盖了商业部门代表的特殊利益。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Entre direitos e redução de custos trabalhistas: a reforma trabalhista justificada pelos representantes empresariais
O objetivo do artigo é analisar as justificações dos representantes do setor empresarial brasileiro lançadas à reforma trabalhista de 2017. Para analisar as justificações, o recorte do artigo direciona-se para a esfera legislativa brasileira, especificamente concentrando-se nas audiências públicas realizadas na Câmara dos Deputados. A partir do referencial teórico da teoria das justificações de Boltanski, Chiapello e Thévenot, problematiza-se quais as citésmobilizadas pelos representantes do setor empresarial nos momentos críticos da esfera legislativa com relação à reforma trabalhista? Para a finalidade dessa proposta, a pesquisa se desenvolve com base na análise de documentos, a partir das notas taquigráficas das audiências públicas desdobradas na Câmara dos Deputados. Os registros de uma audiência pública foram analisados. O método de análise é a análise de discurso. Como resultados, identificaram-se que as justificações produzidas pelos representantes do setor empresarial gravitam em torno de discursos políticos como a redução do custo trabalhista, a “flexibilização” de contratos trabalhistas, a autonomia privada coletiva e o afastamento do Estado do processo de negociação coletiva. Conclusivamente, aponta-se que os discursos políticos dos representantes do setor empresarial perpassam, principalmente, a cité mercantil e, secundariamente, a cité industrial, evidenciando que as justificações mobilizadas mascaram interesses particulares dos representantes do setor empresarial.
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