比较宪法与寻找一种独特的研究方法

IF 0.1 Q4 LAW
Natalia Munhoz Machado Prigol, M. I. Melek
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摘要

目的是验证是否有一种独特的方法来进行比较宪法学的研究。为了回答这一研究问题,本文采用演绎的方法分为三章:(一)首先,验证了宪法比较法是如何产生的,以及在这一实践中存在的主要理论争议是什么;(ii)在第二章中,我们展示了进行宪法比较研究的一些研究方法,更具体地说:普遍主义、功能主义、语境主义和因果干涉;(iii)在第三章中,解释了为什么不可能有一种单一的方法来进行这类研究的原因。结论是,由于所分析的学科——宪法——的固有特性,任何比较研究都无法选择单一的方法。
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O Direito Constitucional Comparado e a busca por um método de pesquisa único
Objetiva-se verificar se existe um método único para realizar o estudo do Direito Constitucional Comparado. Para responder ao problema da pesquisa e, utilizando-se no método dedutivo, o artigo foi dividido em três capítulos: (i) no primeiro, verifica-se como o Direito Constitucional Comparado surgiu e quais são as principais controvérsias doutrinárias existentes em decorrência desta prática; (ii) no segundo, demonstra-se alguns dos métodos de pesquisa para realizar um estudo comparado Constitucional, mais especificamente: universalismo, funcionalista, contextualista e interferência causal; (iii) no terceiro, expõe-se os motivos pelos quais não é possível existir um único método para realizar este tipo de estudo. Conclui-se que, em decorrência das especificidades inerentes da disciplina em análise – Direito Constitucional – qualquer estudo comparado não terá como eleger um único método.
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期刊介绍: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) is published by UNISINOS three times a year and it aims to publish original research papers, articles for discussion and book reviews in the following areas: Hermeneutics, Constitution and Realization of Rights; Society, New Rights and Transnationalization. The articles or unpublished papers will be published in the language they were submitted and will be evaluated by at least two reviewers using the double blind review system. In other words, during the evaluation process the author’s name will not be revealed to the referees and neither the referees’ names will be revealed to the author.
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