宪政还是全球治理?寻求可持续发展的实用主义

José Antonio De Sousa Neto, Luciana Machado Teixeira Fabel, Magno Federici Gomes
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摘要

由于当今面临巨大的全球挑战,本研究旨在评估和抵消当前与寻求更好的全球治理相关的基础,以及有利于构建全球宪政模式的理论主张。运用法律理论方法和演绎推理,结合文献检索技术。本文提出了论点以及事实和文献证据,证明应对全球可持续发展挑战的务实道路必须有一个压舱石,其基础更多地是全球治理支柱的演变和改进,而不是在全球范围内概括宪政的法律原则和公设。该文件还提出并提供了具体证据,表明市场本身,特别是指导财政资源分配决策的原则、做法和规范的演变,已经为发展更好的全球治理走上了一条更加务实和切实的道路。由于环境问题的紧迫性及其对全球经济发展的大规模影响、其社会后果和对维护人权的影响,这项研究是合理的。
本文章由计算机程序翻译,如有差异,请以英文原文为准。
Constitucionalismo ou governança global? o pragmatismo na busca por um desenvolvimento sustentável
O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.
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