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Urbi et orbi: o cooperativismo como expressão prática do princípio da subsidiariedade
O magistério eclesiástico sobre a doutrina social da Igreja Católica Apostólica Romana relaciona a transcendência salvífica da cooperação ao princípio da subsidiariedade que pondera o grau e o modo de intervenção do Estado em vista do bem comum. Esse magistério encontra no cooperativismo uma forma de integração entre a ciência e a fé numa razão prática para as comunidades economicamente organizadas. O principio da subsidiariedade não encontra positivação em um dispositivo específico da Constituição Federal do Brasil. Mas, a contemplação ali da liberdade de constituição de cooperativas como garantia fundamental da cidadania cominado com o comando ao Estado de estímulo e promoção ao cooperativismo na ordem econômica constitucional são eloquentes pelos quais se pode inferir que o Direito brasileiro reconhece nas cooperativas a excelência que resta expressa na teologia cristã quanto ao caráter radicalmente comunitário da vivência feliz em sociedade. Donde se pode concluir que o princípio da subsidiariedade está incorporado de modo implícito ao corpo do Estado Democrático de Direito no Brasil
Recibido: 23 noviembre 2021Aceptado: 19 abril 2022
期刊介绍:
El Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo (BAIDC) / International Association of Cooperative Law Journal (ISSN 1134-993X; e-ISSN 2386-4893) es una publicación científica que recoge en cada número los resultados de la investigación sobre un tema monográfico que cada año propone la Asamblea General de la AIDC, sin perjuicio de que también se publiquen artículos sobre otros temas relacionados con las cooperativas. Cuenta con la colaboración de un Grupo Internacional de Investigación en Derecho Cooperativo, que conforman profesores de universidades de Argentina, Costa Rica, Uruguay, Venezuela, México, Brasil, Cuba y España. El BAIDC es está incluido, entre otros, en los siguientes índices y bases de datos: Scopus, DICE, DOAJ- Directory of Open Access Journals, Latindex-Catalogob y CSIC.