A INFLUÊNCIA DOS CRITÉRIOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS ECONÔMICAS DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA BRASILEIRO

O estudo desenvolvido aborda a relação entre os critérios do desenvolvimento sustentável e a construção das políticas econômicas de incentivo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, dando enfoque ainda ao setor do Agronegócio como pauta, para tanto, o trabalho teve como objetivo geral analisar se o desenvolvimento sustentável é um critério observado para a construção de políticas econômicas de incentivo no ordenamento jurídico brasileiro, abordando ainda, como objeto de enfoque específico incentivos ao desenvolvimento agrícola brasileiro, sobretudo devido a sua influência do setor econômico e seu histórico impacto no meio ambiente. Estabeleceu-se ainda como objetivos específicos a conceituação de Direito Econômico, a identificação dos critérios do desenvolvimento sustentável na Constituição Federal de 1988, a conceituação de Desenvolvimento Econômico e por fim a exemplificação de programas econômicos de incentivo ao desenvolvimento agrícola sustentável. A Metodologia empregada, registra-se que, na Fase de Investigação foi utilizado o Método Indutivo, na Fase de Tratamento de Dados o Método Cartesiano, sendo que a pesquisa teve como Resultado a confirmação da hipótese, de que o Desenvolvimento Sustentável é um critério observado, na teoria, para a construção de Políticas Econômicas de Incentivo.