DESCENTRALIZAÇÃO NA GESTÃO COSTEIRA: A MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO DE PRAIAS NO ESTADO DO CEARÁ (NE BRASIL)

Diante do processo de descentralização por qual passa o poder institucional brasileiro, a proposta de municipalização da gestão de praias é uma estratégia da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que visa preencher as lacunas que ainda são um entrave à autonomia municipal na gestão das problemáticas que afetam a orla em trechos urbanizados. O objetivo desta pesquisa consiste em avaliar o nível de autonomia municipal na execução de estratégias de gestão costeira nos municípios genuinamente litorâneos do Ceará, tendo como foco o processo de municipalização na gestão das praias. Para este fim, uma Survey (questionário eletrônico) foi o instrumento adotado na coleta de dados, sendo encaminhada para todos os 20 municípios costeiros do Ceará, para serem respondidas pelos gestores da pasta municipal de meio ambiente. Já na análise do processo de transferência de gestão foram utilizados dados secundários, disponibilizados pela própria SPU. O instrumento aplicado foi respondido por 17 municípios, correspondendo a 85%. O nível de competência para gerenciar, monitorar, fiscalizar só é executado em 54% dos municípios costeiros do Ceará, sendo que desses, apenas 17% conseguiram finalizar os seus PGIs. Até o mês de maio/20, o Ceará possui 7 municípios que tiveram suas solicitações aprovadas para gerir a própria orla. Decerto há uma descentralização da gestão costeira no Brasil, porém não precedida de autonomia financeira, o que afeta diretamente a sua autonomia administrativa.